Nesta quinta-feira (18), 25 servidores da PF (Polícia Federal) e da Receita Federal cumprem, simultaneamente, três mandados de busca e apreensão e medidas cautelares em endereços comerciais e residenciais de Recife (PE). A ação faz parte de um inquérito policial que apura quem são os responsáveis pela venda ilegal de cigarros eletrônicos.

As investigações começaram em abril de 2022, quando foi instaurado o inquérito. A finalidade é coibir a comercialização ostensiva dos dispositivos e de acessórios, tanto pela internet, quanto presencialmente, em bares e restaurantes da capital pernambucana.

“A investigação busca identificar outros envolvidos e confirmar o modus operandi dos grupos investigados, que adquirem os produtos no exterior [no Paraguai, China, etc.], e comercializam por meio de vendedores ambulantes e em aplicativos de compra e venda pela internet”, detalhou um membro da PF.

Conforme a participação e o envolvimento no esquema, os investigados podem responder pelo crime de contrabando, cuja pena pode chegar a cinco anos de reclusão.

Proibição
Em julho deste ano, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu manter a proibição de importação, propaganda e venda de cigarros eletrônicos no Brasil. Essa restrição começou em 2009, mas a comercialização continua ocorrendo de forma ilegal no país.

Os motivos, segundo a agência, são o aumento da exposição de jovens ao tabagismo, o potencial de dependência à nicotina e o risco de diversos danos à saúde pulmonar, cardiovascular e neurológica, tudo isso demonstrado por estudos científicos.

Os DEFs (dispositivos eletrônicos para fumar) são aparelhos alimentados por bateria de lítio, com um cartucho ou refil, que armazena líquido, e um atomizador, que aquece e vaporiza a nicotina. O artefato também tem um sensor, que é acionado no momento da tragada e ativa a bateria e a luz de led.

A temperatura de vaporização da resistência é de 350°C. Nos cigarros convencionais, essa temperatura chega a 850°C. Ao serem aquecidos, os DEFs liberam um vapor líquido parecido com o cigarro convencional. Eles também podem ser chamados de vape, vaper, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar.

Os cigarros eletrônicos em circulação atualmente são os da quarta geração, os que têm maior concentração de substâncias tóxicas. Existem também os cigarros de tabaco aquecido, chamados heat not burn, dispositivos eletrônicos que aquecem um bastão ou uma cápsula de tabaco comprimido a uma temperatura de 330°C, e produzem um aerossol inalável.

A proibição da importação, venda e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar se baseou no princípio da precaução, devido à inexistência de dados científicos que comprovassem os benefícios atribuídos a esses produtos.

R7