Dois ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) já votaram por dar mais tempo para que o governo Jair Bolsonaro adote as medidas necessárias para a realização do Censo. O ministro Dias Toffolli acompanhou a divergência aberta pelo colega Gilmar Mendes e votou para que a pesquisa se dê somente em 2022, formando um placar de 2 a 1 no julgamento que está sendo feito no plenário virtual do tribunal.

O posicionamento que está isolado até o momento é o do relator, o decano Marco Aurélio Mello. Em decisão liminar dada no último dia 28, o ministro mandou o governo federal realizar o Censo ainda em 2021. A discussão do caso está prevista para terminar às 23h59 desta sexta (14).

No voto em que divergiu do decano, Gilmar apontou que o próprio IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), responsável pela pesquisa, informou que os atrasos na fase de preparação já não permitem iniciar a coleta de dados nos próximos meses. O ministro também reconheceu as dificuldades em alterar o orçamento aprovado para este ano para incluir os gastos com a pesquisa.

Marco Aurélio defendeu sua decisão e ressaltando o corte no orçamento dos R$ 2 bilhões que estavam previstos para a execução do Censo – valor que foi redistribuído a emendas parlamentares. “Evidente não se pode de uma hora pra outra fazer-se um orçamento e inserir-me uma quantia”, registrou.

O decano apontou que determinou simplesmente a tomada de providências para se realizar o que não ocorre há mais de 10 anos: “O censo indispensável a definir as políticas públicas conforme a necessidade da população”.

A decisão foi considerada uma derrota para o governo Jair Bolsonaro, que havia anunciado novo adiamento da pesquisa, tradicionalmente realizada a cada dez anos. Na véspera do julgamento, a AGU (Advocacia Geral da União) chegou a entrar com recurso contra a liminar, mas o agravo foi rejeitado por Marco Aurélio, que julgou o pedido ‘prejudicado’ porque a análise já havia começado no plenário virtual.

R7