A AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) habeas corpus preventivo nesta quinta-feira (13), com pedido de medida liminar, em favor do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, por causa do depoimento marcado para a próximo quarta-feira (19), na CPI da Covid, no Senado.

O ex-ministro é apontado como o principal alvo da CPI. Na ação, a AGU pede que seja garantido o direito ao silêncio, no sentido de o ex-ministro não produzir provas contra si mesmo e de somente responder às perguntas que se refiram a fatos objetivos, o eximindo da emissão de juízos de valor ou opiniões pessoais.

“É importante destacar que o habeas corpus busca assegurar direitos que o STF garante a toda pessoa ouvida em CPIs”, afirma a AGU na representação.

Pazuello havia sido convocado a dar explicações aos senadores em 5 de maio, mas o ex-ministro alegou ter tido contato com duas pessoas com covid-19. Por isso, o depoimento foi adiado para 19 de maio.

R7