A Justiça Federal de Brasília absolveu o ex-presidente Michel Temer (MDB) e os outros cinco réus no processo aberto a partir das investigações do caso do Decreto dos Portos e encerrou a ação penal por corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão é do juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª vara federal que também determinou o desbloqueio dos bens. 

Os outros réus absolvidos são o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, os empresários Antonio Celso Grecco, Carlos Alberto Costa e Ricardo Conrado Mesquita, e João Baptista Lima Filho, o coronel Lima.

Na decisão, o juiz considera os fatos indicados na denúncia de inverossímeis e sem provas: ” sem os elementos mínimos que os confirmassem”.

“Não se apontou quais seriam as vantagens indevidas recebidas ou prometidas; não se indicou como teria se dado esse ajuste entre os Denunciados; não se apontou uma única razão pela qual terceiros iriam despender valores em favor de agente público por um período indefinido de tempo, ausente qualquer indicação de que teria atribuição para a prática do ato de ofício almejado”.

O despacho desta sexta-feira (19) foi comemorado pelos advogados de defesa: “A decisão reconhece que a denúncia apresentava fatos aleatórios e nenhuma prova de crime cometido pelos empresários como vínhamos apontando desde o começo do processo. Felizmente, depois de anos sendo alvo de ataques infundados, a Rodrimar e seus executivos finalmente puderam ver a Justiça Federal recolocar os fatos e a justiça nos seus devidos lugares”, afirma Fábio Tofic Simantob, advogado de Antonio Celso Greco e Ricardo Conrado Mesquita, da Rodrimar.

“A decisão fala por si, e confirma o que dissemos ao encerrar a resposta à acusação apresentada no processo, de que, no futuro, um historiador haverá de se dedicar a pesquisar o período trevoso que se abateu sobre o Brasil nestes tempos, quando, em nome do combate à corrupção e do prestígio da moralidade e da ética, magistrados abandonaram a indispensável imparcialidade para se transformarem em partes numa luta. Esse mesmo historiador, porém, também encontrará em decisões judiciais o registro de que a luta pela prevalência do Direito não é em vão, porque, como em Berlim d’antanho, também ainda há juízes em Brasília e no Brasil”, diz Eduardo Carnelós, advogado do ex-presidente Michel Temer.

Temer

O ex-presidente Michel Temer ainda responde a outros processos na Justiça. Há dois anos ele foi preso pela Lava Jato do Rio de Janeiro em investigação relacionada à Eletronuclear.

R7