Incluída no pacote fiscal apresentado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva e à espera de votação no Congresso Nacional, a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil pode dobrar o número de beneficiados no país.

Atualmente, 10 milhões de pessoas são isentas do pagamento. Com a medida, o número pode totalizar 20 milhões de trabalhadores, de acordo com dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

A expectativa é de que a Câmara dos Deputados possa votar a proposta nesta semana, antes do recesso parlamentar que começa dia 20 de dezembro. O presidente Arthur Lira (PP-AL) cancelou o funcionamento das comissões para dar especial atenção ao pacote de revisão de gastos.

Com a medida, os próximos dias serão destinados exclusivamente à votação de propostas no plenário da Casa.

Não há, ainda, data da votação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo para que as medidas fiscais não sejam desidratadas pelos congressistas, informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última segunda-feira (16).

O pacote fiscal inclui, além da isenção do imposto de renda, medidas como alteração nas regras do salário mínimo, abono salarial, benefício de prestação continuada e Bolsa Família.

“O apelo que ele [Lula] está fazendo é para que as medidas não sejam desidratadas. Nós temos aí um conjunto de medidas que garante a robustez do arcabouço fiscal. Nós estamos muito convencidos de que vamos continuar cumprindo as metas fiscais nos próximos anos. E, para a surpresa de alguns, nós não só alteramos como vamos cumprir as metas em 2024″, disse Haddad na ocasião.

O que mais diz o estudo
De acordo com o Dieese, a proposta traria impactos positivos também para a faixa de renda situada entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil. Os trabalhadores nessa parcela não seriam isentos, mas pagariam um imposto menor do que o pago atualmente. Esse segmento, por sua vez, representa pouco mais de 16 milhões de brasileiros.

A medida é compensada, então, pelo aumento do tributo para aqueles que ganham mais de R$ 50 mil, número que giraria em torno de 100 mil pessoas.

Atualmente, a alíquota efetiva do imposto de renda para o 1% mais rico no Brasil é de 4,2%, enquanto o 0,01% mais rico é de 1,75%. A ideia, então, é criar um imposto progressivo de até 10% para os super-ricos.

A taxação dos milionários no país, inclusive, é plenamente financiada com a isenção do tributo para aqueles que ganham até R$ 5 mil, apontou estudo da USP (Universidade de São Paulo).

Aumento de renda disponível

O estudo do Dieese indica ainda o aumento de renda disponível, caso avance a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. Hoje em dia, quem ganha esse valor paga R$ 335,15/mês de tributo.

“A isenção para esse segmento da população garantiria a ela anualmente R$ 4.467,55 adicionais, ou seja, praticamente um salário a mais por ano”, argumenta o levantamento.

O documento chama a atenção de que os parlamentares devem se preocupar com a aprovação de medidas que possam beneficiar os trabalhadores. E deixar de lado estratégias de poder e manutenção das bases eleitorais.

Na análise, as prioridades do Congresso Nacional podem dificultar a construção de um ambiente favorável com as iniciativas. “Isso significa que a luta para garantir que sejam aprovadas medidas que realmente beneficiem a população e reduzam a concentração de renda no país pode enfrentar longo e árduo caminho em um cenário legislativo fragmentado e repleto de interesses conflitantes”, diz.

“A mobilização de diferentes setores da sociedade, o empenho do governo e dos parlamentares serão essenciais nesse processo, assim como a transparência e o diálogo aberto com a população”, defende o Dieese.

R7