O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) dará início na próxima segunda-feira (23), ao procedimento de carga e lacração das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições Municipais 2024. A previsão é de que essa etapa finalize no dia 3 de outubro, em todos os cartórios eleitorais do estado baiano.

A previsão é que 39.765 urnas eletrônicas estejam preparadas. Em Salvador, os ajustes acontecerão no Centro de Apoio Técnico (CAT) do TRE-BA, no Porto Seco Pirajá. Cerca de 5.440 equipamentos serão preparados pelas 19 zonas eleitorais da capital. Já no interior do Estado, o procedimento obedece cronograma definido por 180 zonas eleitorais, que cobrem 416 municípios da Bahia.

Procedimento de alimentação de uma urna eletrônica

Procedimento consiste em alimentar as urnas eletrônicas com os dados dos eleitores e dos candidatos às eleições, conferir seu pleno funcionamento e lacrar os equipamentos.

A carga da urna eletrônica consiste em inserir no equipamento as mídias preparadas utilizadas na geração de mídias contendo softwares, número, nome e foto dos candidatos às eleições, a relação de eleitores e eleitoras por seção eleitoral. Com isso, as mídias de resultado, utilizadas para o armazenamento dos votos depositados nas urnas, também são introduzidas no equipamento.

Após receber os dados, as urnas são conferidas, seu pleno funcionamento é atestado e, então, o equipamento recebe lacres de segurança assinados pelo(a) Juiz(a) Eleitoral. As entidades fiscalizadoras presentes poderão verificar a integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais instalados em urnas eletrônicas.

Situação das candidaturas pendentes de julgamento

Conforme o Artigo 16-A da Lei 9.50497, a Lei das Eleições, o candidato cujo registro de candidatura esteja aguardando julgamento de recurso terá seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro no Tribunal Superior Eleitoral, considerando que os julgamentos no âmbito do TRE-BA foram encerrados no dia (16) deste mês de setembro.

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