A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei que estabelece a criação da Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD), uma nova forma de investimento em renda fixa. O projeto, encaminhado pelo governo federal, pretende permitir que as letras de crédito sejam utilizadas como meio de captação de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com a intenção de aumentar os investimentos na indústria. A proposta é uma das prioridades de Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e de Aloizio Mercadante, presidente do BNDES.

As letras de créditos são títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras com o objetivo de captar recursos para financiar atividades específicas nos setores. Atualmente, existem duas modalidades de títulos, a LCI (imobiliário) e LCA (agronegócio).

Pelo texto, cada instituição financeira poderá emitir até R$ 10 bilhões em LCDs por ano, seguindo regras do Conselho Monetário Nacional. A proposta ainda será analisada pelo Senado Federal. Assim como no caso das LCAs e LCIs, as LCDs terão isenção de imposto de renda para pessoas físicas e uma taxa de 15% para empresas.

O governo espera que a emissão desses novos títulos fortaleça as instituições financeiras de desenvolvimento, o que pode reduzir as taxas de juros para quem busca empréstimos e diminuir a dependência do BNDES do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A nova gestão do banco tem como objetivo recuperar, até 2026, o volume histórico de empréstimos, equivalente a cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Na época que encaminhou a proposta, o governo federal também destacou que a iniciativa permitirá o uso de taxas diferenciadas, sem necessidade de subsídios, o que pode tornar o financiamento mais atraente para micro, pequenas e médias empresas, promovendo emprego e renda.

A intenção também é que a criação da letra de crédito atenda áreas como transição energética, neoindustrialização e novos segmentos industriais.

R7