A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei (PL 5384) que revisa e renova a política de cotas no país, que trata do acesso de pessoas pretas, pardas, indígenas e com deficiência e estudantes da rede pública às instituições de educação superior. O texto segue para o Senado.

Uma das principais mudanças é a redução da renda per capita familiar máxima do candidato para um salário mínimo. Anteriormente, a reserva atendia a uma renda média de um salário mínimo e meio. A proposta ainda renova a política por mais uma década, até 2033, e trata da implementação de bancas de aferição da autodeclaração.

A autora do projeto de lei é a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). “É para que todas as crianças negras que estudam em escolas públicas e vivem nas periferias possam acessar a educação e realizar seus sonhos”, disse.

A votação do projeto é uma resposta dos deputados à pressão do Supremo Tribunal Federal (STF). No último dia 5, o ministro do STF Luís Roberto Barroso deu dez dias à Câmara dos Deputados e ao Senado para que enviem à Corte informações sobre a Lei de Cotas.

No mês passado, o STF recebeu uma ação que pede a fixação de prazo para que o Congresso Nacional faça a revisão da lei. Aprovada pelos parlamentares e sancionada em 2012, a Lei de Cotas deveria ter passado por revisão até 29 de agosto de 2022, quando completou dez anos, mas isso não aconteceu.

A relatora do projeto, deputada federal Dandara (PT-MG), afirmou que o resultado da votação nesta quarta (9) é um esforço coletivo, que envolveu a articulação do governo federal com a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e o ministro da Educação, Camilo Santana, além de outros parlamentares. Anielle acompanhou do plenário a votação do texto.

“Reconhecimento de que a educação é capaz de transformar vidas, a educação é capaz de criar oportunidades. Eu sou resultado da Lei de Cotas e tenho muito orgulho. Se não fosse a Lei de Cotas, não estaria aqui.“

DEPUTADA FEDERAL DANDARA (PT-MG), RELATORA DO PROJETO

R7