O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), incluiu na nova versão do texto a cesta básica nacional de alimentos com isenção de tributos. As alíquotas previstas para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, estadual e municipal serão reduzidas a zero para os produtos. O anúncio foi feito pelo parlamentar na noite desta quarta-feira (5). O item é uma das alterações ao texto apresentado anteriormente, construído após intensas negociações políticas.

De acordo com o texto, fica instituída a Cesta Básica Nacional de Alimentos, “em observância ao direito social à alimentação, cujos produtos poderão ter redução de alíquota a zero”.

“Estamos colocando no texto para que ninguém fique inventando alíquota. Estamos criando, instituindo na Constituição. Esse é um trabalho sério com todos os brasileiros.”

DEPUTADO FEDERAL AGUINALDO RIBEIRO (PP-PB), RELATOR DA REFORMA TRIBUTÁRIA

O documento tem mais de 140 páginas e foi protocolado no sistema da Casa por volta das 20h40, momento em que os parlamentares começaram a discussão da proposta em plenário.

Art. 8º – Fica criada a Cesta Básica Nacional de Alimentos, em observância ao direito social à alimentação previsto no art. 6º da Constituição Federal. Parágrafo único. Lei complementar definirá os produtos destinados à alimentação humana que comporão a Cesta Básica Nacional de Alimentos, sobre os quais as alíquotas dos tributos previstos nos arts. 156-A e 195, V, serão reduzidas a zero.

TRECHO DO RELATÓRIO DA REFORMA

Votação do texto
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma tributária precisa dos votos favoráveis de 308 dos 513 deputados, em dois turnos. O texto ainda poderá ser modificado até o momento da votação. A previsão é que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), paute a votação do primeiro turno para esta quinta (6).

R7