Bolsonaro divulga propostas para 2023 e nega aumento de ministros do STF em caso de vitória

O presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, anunciou neste sábado (29) uma lista com 22 compromissos para o ano que vem, caso continue à frente da Presidência da República. Uma das promessas é a de não aumentar o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não ampliar o número de ministros do Supremo Tribunal Federal. Indicar ministros comprometidos com a Proteção da Vida desde a concepção e a Liberdade. E respeitar a independência entre os poderes e a Constituição Federal, a nossa Carta da Democracia”, publicou o presidente, nas redes sociais.

Segundo Bolsonaro, “a partir de 2023, com um Congresso em sintonia com o nosso Governo, será possível avançar não apenas em novas propostas, mas naquelas boas medidas que foram travadas pelo caminho”.

“É preciso compreender aqueles que ainda não decidiram e lhes oferecer segurança para que façam a melhor escolha para o futuro da nossa nação. Mais do que promessas vazias e abstratas, o Brasil precisa de um caminho sólido, pautado em ações concretas e, sobretudo, em princípios”, destacou o presidente.

Bolsonaro citou diferentes propostas para a segurança pública, como reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, homicídio e latrocínio.

O presidente falou em acabar com a audiência de custódia, o que ele considera “um dos maiores estímulos à impunidade no país”, e tambpem em edurecer penas para crimes violentos e os critérios para progressão de
regime.

Bolsonaro prometeu, ainda, criar o Estatuto de Direitos das Vítimas, como resposta “à crescente inversão de valores percebida nas últimas décadas, onde o bandido é a vítima e a polícia e os cidadãos são os vilões”.

Além disso, ele se comprometeu em garantir retaguarda jurídica e excludente de ilicitude para agentes de segurança.

Outra proposta é a de aumentar o Fundo Nacional de Segurança Pública para garantir a aparelhagem e a modernização das forças de segurança.

“Com as medidas de combate à impunidade apresentadas acima, buscaremos reduzir em mais 20% os homicídios nos próximos 4 anos, chegando a uma queda de 50% do pico de mortes violentas atingido no último ano de governo do PT”, pontuou Bolsonaro.

Salário mínimo e Auxílio Brasil
Bolsonaro também se propôs a aumentar o salário mínimo para R$ 1.400 em 2023 e acima da inflação todos os anos até 2026.

Segundo o presidente, um eventual novo governo dele vai garantir bônus de produtividade de R$ 200 adicionais para beneficiários do Auxílio Brasil, para estimular o trabalho produtividade e a ascensão dos mais pobres. Bolsonaro também pretende entregar no mínimo mais 2 milhões de moradias a famílias de baixa renda.

Bolsonaro pretende implementar uma política nacional de fortalecimento dos laços familiares, com “um conjunto de medidas e diretrizes que visam incentivar a criação e preservação das famílias, que são a base da sociedade”.

Economia e saúde
Bolsonaro fala em manter uma política econômica pautada no livre mercado e na responsabilidade fiscal, propiciando um ambiente favorável à atração de investimentos e à geração de pelo menos mais 6 milhões de empregos.

Outra iniciativa será promover a desoneração da folha de pagamento para profissionais de saúde e buscar a desoneração gradual para os demais profissionais. Além disso, corrigir a tabela do imposto de renda da pessoa física (IRPF), com isenção para quem ganha até cinco salários mínimos, bem como implementar o IRPF familiar, que permite um imposto de renda menor para quem realizar a declaração em família.

O presidente disse querer fazer do Nordeste o centro mundial de geração de energia verde e converter os royalties em benefícios sociais para a população, como o Auxílio Brasil.

Se reeleito, Bolsonaro se compromete ainda a criar e implementar o Sistema Único de Saúde (SUS) Online, com modernização dos serviços de saúde pública, com agendamento, pré-triagem e prontuário digital, visando reduzir e zerar as filas nos hospitais.

Ele também quer democratizar os serviços digitais, por meio da isenção de impostos para compra de aparelhos celulares populares e do estabelecimento de uma tarifa social para planos de dados.

Educação
Outra proposta anunciada pelo presidente foi a de implementar o FIES/TEC, para financiar cursos técnicos e profissionalizantes, permitindo aos brasileiros uma inserção maior no mercado de trabalho e um retorno financeiro mais rápido ao estudante.

Segundo ele, no ano que vem o governo dele vai implementar o Programa Educação para o Futuro, que pretende, com base no sucesso que tivemos com os cursos de alfabetização, disponibilizar para a população também o ensino de Programação, Inglês e Educação Financeira, essenciais para o crescimento profissional.

R7