A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), com 301 votos a favor e 150 contra, o projeto de lei que facilita a liberação de agrotóxicos e flexibiliza o controle dos pesticidas no Brasil. Ainda nesta quarta, os parlamentares haviam aprovado a urgência da matéria, o que dá mais celeridade à tramitação do texto.

Não havia previsão de votar o mérito da matéria nesta quarta-feira. Entretanto, após aprovar a urgência, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), logo colocou o projeto para discussão e votação, mesmo com protestos da oposição e de parlamentares da bancada ambientalista.

Após aprovado, o projeto vai para o Senado. A matéria está no Congresso desde 2002 e, de lá para cá, recebeu emendas e afrouxou ainda mais as regras relativas aos agrotóxicos. Apelidado por ambientalistas e parlamentares contrários de “pacote do veneno”, o projeto facilita o registro de substâncias cancerígenas e reduz o poder de fiscalização de órgãos de controle.

Atualmente, o registro de um agrotóxico passa pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Com o texto proposto, os agrotóxicos não precisarão passar pela Anvisa e pelo Ibama para ser liberados, e o registro caberá apenas ao ministério. Na prática, a matéria dá mais poder à pasta, enquanto aos outros dois órgãos (Ibama e Anvisa) caberá apenas a análise dos pedidos.

Parlamentares favoráveis à matéria defendem a medida sob a alegação de que haverá uma redução de bucrocracia, enquanto ambientalistas e deputados contrários ressaltam a redução de controle.

“Como se faz avanço tecnológico, modernização, ignorando a ciência, passando por cima do que diz a Anvisa, ignorando o que diz a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), que listou doenças que podem ser aprofundadas através da liberação desenfreada de agrotóxicos?”, questionou a líder do PSOL, deputada Sâmia Bomfim (SP).

Vice-líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que o texto é ambientalmente destrutivo, prejudicando o meio ambiente, os trabalhadores e a população de uma forma geral. A parlamentar, que é médica, afirma que diversas doenças decorrem do uso de pesticidas e que, com o projeto, não haverá fiscalização de órgãos de controle, como a Anvisa.

O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) também frisou que a matéria “é um enfraquecimento da análise da Anvisa e do Ibama”. “Não vão dar mais a última palavra. A última palavra fica com o Ministério da Agricultura. Então, a análise ocorre ao mesmo tempo, como dizem os integrantes da frente do agronegócio, sem burocracia, mas, por outro lado, a gente perde a possibilidade de veto da Anvisa e do Ibama”, afirmou.

Do outro lado da discussão, estava Alexis Fonteyne (Novo-SP). Ele frisou a necessidade de menos burocracia na aprovação dos agrotóxicos. “Precisamos desenvolver novas moléculas menos perigosas e que possam ajudar muito a todos nós. A necessidade dos defensivos agrícolas é inquestionável”, defendeu.

R7