Com a sanção da Lei n.º 133 de 19 de setembro de 2011 Macajuba instituiu o Sistema Municipal de Ensino do Município, automaticamente o município se desvinculou (na época) da DIREC 17 -Piritiba e o Poder Público Municipal passou a ser responsável por: coordenar a política municipal e a gestão da educação básica, integrandos às políticas e aos planos educacionais da União e do Estado; exercer a função normativa e redistributiva em relação as suas instituições oficiais e criar, autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos que integram o sistema municipal de ensino.

Assim algumas escolas necessitavam de autorização de funcionamento como a Creche Julieta Sampaio, Creche Ana Araújo e Escola Municipal Padre Bernardo F, Stoettinger e as outras necessitavam da renovação de autorização para regularizar seu funcionamento, já que se faz necessário renovar as autorizações a cada 04 anos, e as fornecidas pela antiga DIREC 17 se encontravam com o prazo vencido há vários anos.

Após mais de 08 anos na irregularidade, graças ao compromisso e a responsabilidade da gestão municipal, da equipe da secretaria de educação, dos gestores escolares, dos coordenadores pedagógicos, dos secretários escolares e do Conselho Municipal de Educação, que trabalharam firme para reunir informações para regularizar junto ao INEP e MEC. Com um ano e dezoito dias de gestão foi reunido informações e regularizado 08 (oito) das 10 (dez) unidades escolares ( 06 em 06/12/2021 e 02 em 18/01/2022), com muito esforço em breve conseguimos regularizar as outras 02 (duas) escolas da rede municipal de Macajuba, que também saíram da ilegalidade através da autorização de funcionamento ou autorização de renovação de funcionamento.
A autorização ou renovação de funcionamento das escolas são atos legais e formais, emitidos pelo órgão municipais de educação do Sistema M. de Ensino (Secretaria de Educação e Conselho Municipal de Educação), indispensáveis ao regular funcionamento de toda e qualquer unidade de ensino.
O funcionamento de escolas não autorizadas, além de se constituir num sério risco à qualidade do ensino, prejudica os alunos, haja vista que os estudos nelas realizados poderão não têm validade.
Em breve estaremos reunindo todas as informações necessárias para concluir a regularização das 02 escolas restantes e finalmente devolver a segurança jurídica e a tranquilidade para a nossa comunidade estudantil.
A Gestão Governando Para Todos, seguirá trabalhando e cuidando da educação de Macajuba, com muita transparência e seriedade. As informações são da assessoria de comunicação da prefeitura.

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Prefeitura Municipal de Macajuba
Governando para todos.