O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira, 20, que a inclusão ou exclusão de crimes no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid é uma decisão política, não jurídica.

“Em outras palavras, o documento não tem influência sobre o Ministério Público, que vai precisar se atentar aos fatos levantados e à investigação, não somente tomar como base o relatório apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL)”, afirmou Barroso. “O Ministério Público não estará vinculado a esta tipificação. O Ministério Público deverá trabalhar com os fatos que foram apurados e podem dar, os ministérios públicos, diferente qualificação a esses fatos ou até considerá-los atípicos”, acrescentou ele, em entrevista ao UOL.

“Colocar ou não um rol de crimes no relatório é uma decisão política. Não é incomum que seja feito, mas a implicação jurídica é bem reduzida, porque não interfere no juízo que o Ministério Público fará dos fatos que foram apurados”, ressaltou.

O relatório, que tem 1.180 páginas, será votado pelos 11 senadores e precisa de maioria simples para ser aprovado e, em seguida, encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR).

A Tarde