O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) que faça a fiscalização da execução do contrato pactuado com o Instituto ISAS, responsável pelos serviços de saúde nas unidades prisionais. A recomendação foi feita por meio da promotora de justiça Andréa Ariadna Santos.
O MP-BA quer que sejam respeitadas as cláusulas contratuais, incluindo a fiscalização da frequência dos serviços, o cumprimento da carga horária dos servidores terceirizados e a ocupação dos postos de trabalhos previstos no termo de referência.

O órgão também expediu recomendação ao Instituto ISAS para que adeque o quadro de profissionais, suprindo os postos vagos, promova o encaminhamento das folhas de frequência dos servidores à direção das unidades prisionais, no último dia útil anterior ao mês de referência e faça o recolhimento da frequência dos servidores, apenas, no primeiro dia útil, após o encerramento do mês de referência, de forma a permitir a correta fiscalização da frequência.

O Ministério Público também recomendou ao Instituto ISAS que promova a publicação das escalas dos servidores para possibilitar a correta fiscalização da frequência dos mesmos nas unidades, realize a capacitação dos servidores, não desrespeite a carga horária de profissionais de nutrição e façam promovem a fiscalização dos contratos de fornecimento de alimentação dos estabelecimentos prisionais, devendo orientá-las acerca de como devem atuar para a execução do trabalho.

Segundo a promotora, “Durante as visitas às unidades prisionais ficou evidenciado que a fiscalização do contrato e controle de frequência dos profissionais terceirizados era feita por prepostos do Instituto ISAS, em desrespeito ao Termo de Referência”.

Bocão News