Supremo se opõe a proposta da Câmara que ‘blinda’ parlamentares
A articulação do Congresso para blindar os parlamentares após a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) colocou a Câmara em rota de colisão com o STF (Supremo Tribunal Federal). Nos bastidores da Corte, a proposta de emenda à Constituição – que reduz o poder dos magistrados de definir como e onde os parlamentares ficam presos em casos de flagrantes – é considerada “um absurdo”, que pode levar à impunidade.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL) disse que cabe ao Parlamento definir “um roteiro claro e preciso para o atual vácuo legal” sobre o tema.
O texto da “PEC da Blindagem” foi construído por determinação de Lira. De acordo com a proposta, só será permitida a aplicação de medidas cautelares contra deputados e senadores, como o uso de tornozeleira eletrônica, após decisão da maioria do plenário do Supremo.
Até a análise de materiais apreendidos em operações policiais no Congresso, ou nas residências de parlamentares, demandará o crivo do plenário da Corte. Deputados se queixam de mandados de busca e apreensão expedidos por juízes de primeira instância.
R7