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Prefeito de Ipirá decreta fechamento do comércio e toque de recolher após crescimento de casos da Covid-19

Após o crescimento dos casos de covid-19 publicados nas últimas 24h em Ipirá, o prefeito Marcelo Brandão (DEM), anunciou através do Decreto Nº 79/2020 publicado  nesta sexta-feira (17), o fechamento do comércio mais uma vez por sete dias a partir da próxima segunda-feira (20), com o objetivo de tentar conter o avanço de casos de coronavírus no município.

Até a noite desta sexta-feira (17), o município já contabilizou 03 óbitos e 188 casos confirmados da doença, sendo que no total de casos diagnosticados, 53 pessoas estão recuperadas.

Acompanhe decreto na integra

DECRETO Nº 79 DE 17 DE JULHO DE 2020
“Dispõe sobre a suspensão temporária de
atividades do comércio no âmbito do Município
de Ipirá visando a contenção do avanço
descontrolado da pandemia como medidas
para enfrentamento da COVID-19.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPIRÁ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais e com base nas disposições constantes no art. 92, III, da Lei
Orgânica do Município de Ipirá/BA e demais legislações atinentes à matéria;

CONSIDERANDO o aumento considerável do número de infectados pelo
COVID-19, exposto no Boletim Epidemiológico da Secretaria de Saúde de Ipirá,
publicado em 16 de julho de 2020;

CONSIDERANDO a urgência nas ações que visam proteger a saúde da
população e evitar o colapso do sistema de saúde do município de Ipirá;

CONSIDERANDO que apesar de todas as medidas adotadas pelo município
desde o início da pandemia, o número de Infectados segue numa crescente;

CONSIDERANDO que, para conter essa tendência de crescimento do número
de contágios pelo novo coronavírus, as autoridades da saúde recomendam,
por ora, a adoção de uma política de maior rigidez das medidas já adotadas
nesse sentido;

CONSIDERANDO as regras da Organização Mundial de Saúde que preconiza,
quando não eficientes as medidas de distanciamento social, a aplicação da
suspensão total de atividades não essenciais;

CONSIDERANDO a inobservância por parte da comunidade, quanto à
imprescindibilidade das medidas de isolamento social rígida, com baixa taxa de
adesão, cabendo ao Poder Público, no uso de seu legítimo poder de polícia, as
providências necessárias para que essas medidas sejam efetivamente
observadas;

CONSIDERANDO a taxa de ocupação dos leitos dos hospitais no Estado da
Bahia, destino natural de pacientes com necessidade de internamento mais
ostensivo (UTI);

DECRETA:

Art. 1º – Fica determinado o fechamento do comércio no município de Ipirá, a
partir das 00:00 do dia 2O julho de 2020 até as 00:00h do dia 27 de julho de
2020, todos os estabelecimentos comerciais de produtos e de serviços
instalados no município.

I- BARES e RESTAURANTES estão proibidos de funcionar em todo território
do município, inclusive os que se encontram em lojas dentro dos postos de
combustíveis, ficando proibido também a formação de aglomerações na porta
destes estabelecimentos, NÃO sendo autorizado, sequer, na modalidade
delivery e DRIVE-TRHU.

Ii – estão proibidas de funcionar até ato contrário, as academias de exercício
físico, salão de beleza, barbearia e as lojas de fábrica de artefatos de couro,
inclusive aquelas localizadas às margens da ba-052 no município de ipirá.

III – Continuam proibidos os jogos de futebol, assim como qualquer evento
esportivo ou comemorativos, torneios e campeonatos esportivos, em quadras
e campos público ou privado, em todo território do município de IPIRÁ-Ba.

IV – Fica proibida toda e qualquer reunião, pública ou privada, assim como
eventos de qualquer natureza.

Art. 2º – Estão autorizados a funcionar os estabelecimentos considerados
como essenciais, sendo eles: supermercados; mercadinhos; farmácias;
padarias; postos de combustíveis; bancos; correspondentes bancários; casas
lotéricas, correios; revendedoras de gás de cozinha (GLP); cartórios
extrajudiciais; lojas de produtos veterinários; provedores de internet; clínicas
médicas; laboratórios, clínicas odontológicas e funerárias.

§1º – Os estabelecimentos nomeados nesse artigo como essenciais, com
exceção das farmácias e posto de combustível, funcionarão até às 18h.

§2º – Os postos de combustíveis estão autorizados a funcionar até às 20h.
§3º – As farmácias ficam autorizadas a funcionar normalmente até às 20h e
das 20h até às 22h, só poderão funcionar no modo delivery.

§4º – As Agências Bancárias do município de Ipirá, na vigência do presente
decreto, devem encerrar o atendimento dos caixas eletrônicos
impreterivelmente às 20h, horário esse que está decretado o horário de toque
de recolher.

§5º – São considerados como segmento essencial como SUPERMERCADO,
nesse decreto, apenas aqueles que comercializam gêneros alimentícios de
primeira necessidade, vedado o funcionamento de lojas de departamento que
não se enquadram nessa atividade.

Art. 3º – As Igrejas Evangélicas, Católicas, Centro Espírita e de outras crenças,
estão proibidas a realizarem reuniões, celebração de cultos, missas, batizados
e casamento, durante a vigência desse decreto.

Art. 4º – Permanece estabelecido até mudança posterior, o TOQUE DE
RECOLHER, no município de Ipirá-Ba., das 20 horas até as 4 horas da manhã
do dia seguinte, ficando no entanto, serviços de delivery liberado até as 22hs.

Art. 5º – As obras públicas ou privadas podem seguir o seu cronograma,
sempre com a mão de obra máxima de 20 (vinte) pessoas, sem aglomeração.

Art. 6º – As INDUSTRIAS de quaisquer natureza, estão autorizadas a
funcionar no dia 20, 21, 22 e 23 em horário normal, ficando o empregador na
obrigação de dispor das precauções e proteções necessárias à garantia da
integridade física dos empregados, vedado qualquer contato com o público
externo durante o seu expediente.

§1º – Fica proibido o funcionamento das industrias nos dias 24 e 25 de julho.

Art. 7º – Os serviços públicos municipais funcionarão somente no indispensável
ao atendimento a população, ficando tal norma a critério de cada secretaria
responsável.

Art. 8º – Todas normas aqui estabelecidas, estão ligadas obrigatoriamente as
medidas de segurança, amplamente divulgadas, especialmente o uso de
máscaras, sem a qual, não será permitido o funcionamento do
estabelecimento.

Parágrafo único – Todos estabelecimentos, sejam eles, bancários, comerciais
ou de prestação de serviços, deverão proibir a entrada de clientes sem o uso
da máscara, assim como tornar obrigatório o uso para seus funcionários.
Art. 8°. Ficam os órgãos responsáveis pela fiscalização autorizados a aplicar
sanções relativas ao descumprimento deste Decreto, sem prejuízo da
responsabilidade civil e criminal.

Art. 9° – Permanecem o sistema de Barreira Sanitária visando a proibição do
acesso de pessoas provenientes de outros municípios que não tenham
nenhum vínculo familiar ou laboral no município de Ipirá.

Art. 10º – Permanecem em vigor as regras de rodízio de acesso de veículos
oriundos do interior do município, conforme tabela já divulgada em decreto
anterior.

Art.11° – No caso de desobediência ou surgimento e crescimento do número de
infectados pela COVID-19 no município de Ipirá, esse Decreto poderá ser
alterado, estabelecendo-se novas regras de fechamento do comércio local, a
critério da administração pública.

Este Decreto entra em vigor imediatamente na data de sua assinatura e
posterior publicação, podendo ser reavaliado a qualquer tempo a necessidade
de sua validade.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ipirá (BA), em 17 de julho de 2020.
MARCELO ANTÔNIO SANTOS BRANDÃO
Prefeito

Caboronga Notícias com imagem de divulgação

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