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MP da identidade estudantil perde validade

A MP (Medida Provisória) que criou a carteirinha estudantil perdeu a validade neste domingo (16.fev.2020) por não ter tramitado no Congresso Nacional dentro do prazo. Ela estabelecia que o documento teria emissão gratuita e deveria adotar o formato digital.

A medida tinha força de lei a partir do momento em que foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas precisava ser votada em uma comissão mista –de deputados e senadores– e aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado em até 120 dias.

Apesar do vencimento da MP impossibilitar a expedição de novos documentos, os alunos que que já tiraram a carteirinha podem usá-la até dezembro deste ano.

A carteirinha estudantil possibilita o pagamento de meia-entrada em eventos culturais e esportivos.

Antes de a medida entrar em vigor, organizações estudantis como a UNE (União Brasileira dos Estudantes) e a Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) faziam a emissão do documento, que era pago. Essa era a principal fonte de renda das organizações. De acordo com a prestação de contas da UNE, 80% da receita da organização vem da emissão dos documentos.

Poder360

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